Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2008-2012
Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013
I Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos (2007-2010)
III Plano Nacional para a Igualdade - Cidadania e Género (2007-2010)
Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego 2005/2008